- 1.)Sobre o Patronato:
O Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia foi fundado em 29 de Maio de 1941 por advogados e acadêmicos de Direito. È uma entidade civil de Direito Privado, integra as instituições a serviço da cidadania, de interesse público, autônoma e independente, sem fins lucrativos que presta assistência jurídica gratuita e social. O Patronato de Presos e Egressos é um órgão previsto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, pelos artigos 78 e 79.
Todos os membros do Patronato trabalham de forma voluntária (sem qualquer tipo de remuneração). É mister salientar que a Instituição não recebe incentivo financeiro de iniciativa pública, nem privada. Suas receitas são provenientes de Seminários, Congressos e Concursos para estagiários. Contudo, é o menor investimento do acadêmico de Diretito que deseja praticar Dir. Penal, pois é, sem dúvida, o melhor estágio na área. Muitos dos maiores penalistas baianos já fizeram história no Patronato ao longos dos 68 anos de fundação.
- 2) Atividades:
A instituição presta assistência jurídica gratuita aos presos e egressos nos estabelecimentos penais de Salvador e na sua sede no CAB (atende os egressos e as famílias dos presos em delegacias e em outras unidades)
As equipes são formadas por 5 membros, e atendem no período da tarde em cada unidade. Cada equipe tem um dia fixo na Unidade Prisional e o segundo dia fixo (flexível pela equipe) para acompanhamento processual na Vara de Execuções Penais e nas Varas Crimes.
Portanto, uma tarde por semana fixa e outras 4 horas móveis. Portanto são contabilizadas 8 horas semanais. Pode ser estendida de acordo com a disponibilidade do membro.
O estágio não tem duração máxima, pode continuar até como advogado monitor (temos vários exemplos).
- 3) Local de realização das provas:
Como previsto no edital, será publicado o local das provas e da aula no dia 20 de maio (quarta-feira) neste blog. Contudo adiantamos que há uma grande probabilidade de serem realizadas na Fac. Baiana de Direito (Amaralina). A aula e a prova serão realizadas no mesmo local.
4) Edital e Estatuto:
Estão disponíveis no link:
http://www.4shared.com/dir/15260359/da8199bb/sharing.html
5) Inscrições:
Não serão permitidas inscrições no dia da prova.
Cliquem aqui e vejam o mapa para chegar na SJCDH (onde esta localizado o Patronato)
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